Direito Financeiro e Orçamento Público

Objetivos

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Financeiro e Orçamento Público foi concebido para proporcionar formação especializada sobre os fundamentos jurídicos, administrativos e financeiros que orientam a arrecadação, gestão, planejamento, execução e controle dos recursos públicos. A proposta acadêmica integra conhecimentos relacionados ao Direito Financeiro, ao orçamento público, à responsabilidade fiscal, à administração pública e aos mecanismos de fiscalização e controle das finanças governamentais. A estrutura curricular contempla os principais instrumentos normativos e institucionais que regulam a atividade financeira do Estado, permitindo ao estudante compreender a elaboração e execução das políticas orçamentárias, a gestão fiscal responsável, os processos de controle interno e externo e a atuação dos órgãos públicos na administração dos recursos coletivos. O curso busca desenvolver competências técnicas, analíticas e estratégicas voltadas à interpretação da legislação financeira e orçamentária, à tomada de decisões fundamentadas, ao fortalecimento da governança pública e à promoção da eficiência,transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.