Contencioso Tributário e Processos Administrativos Fiscais

Objetivos

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Contencioso Tributário e Processos Administrativos Fiscais foi estruturado para proporcionar formação especializada na compreensão, interpretação e aplicação das normas tributárias e dos mecanismos de controle, fiscalização e resolução de conflitos entre contribuintes e Administração Tributária. A proposta acadêmica contempla fundamentos do Sistema Tributário Nacional, direito tributário material e processual, processos administrativos fiscais, planejamento tributário, compliance, contabilidade tributária e responsabilidade fiscal. A formação busca desenvolver competências técnicas, analíticas e estratégicas voltadas à atuação em consultoria tributária, advocacia especializada, gestão fiscal, auditoria, contencioso administrativo e assessoramento jurídico, permitindo ao profissional compreender a dinâmica das obrigações tributárias, dos procedimentos de fiscalização e dos instrumentos de defesa administrativa. O curso promove uma abordagem integrada entre aspectos jurídicos, contábeis, administrativos e financeiros, alinhada às exigências da legislação brasileira e às demandas contemporâneas de governança, conformidade e gestão tributária.