Estatuto da Criança e do Adolescente

O Curso de Extensão – ECA sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo capacitar os participantes a compreender os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes no Brasil. O curso aborda os principais dispositivos do ECA, como proteção contra a violência, exploração e negligência, direito à educação, saúde, lazer e convivência familiar, além das medidas socioeducativas. Também enfoca o papel dos profissionais, como educadores, assistentes sociais e advogados, na implementação e defesa desses direitos, com ênfase na aplicação prática do ECA no contexto social e jurídico.

O certificado do curso tem validade para fins curriculares e horas complementares.