Direito do Consumidor

O curso Direito do Consumidor tem como objetivo apresentar a evolução histórica do direito do consumidor no Brasil, desde suas origens. O curso aborda os marcos legais importantes, como a criação de legislações protetivas no início do século XX, a influência do movimento consumerista global, e a inserção do direito do consumidor na Constituição Federal de 1988. O foco está em entender como a legislação evoluiu para garantir os direitos dos consumidores e como isso impacta as relações de consumo no contexto jurídico atual.

O certificado do curso tem validade para fins curriculares e horas complementares.