Direito Constitucional Educacional

O Curso de Extensão – Direito Constitucional Educacional aborda a interseção entre o direito constitucional e a educação, focando nos princípios e normas que garantem o acesso à educação no Brasil. Ele explora temas como os direitos fundamentais relacionados à educação, a autonomia das instituições de ensino, o papel do Estado na oferta de educação pública de qualidade, e a proteção contra práticas discriminatórias. O objetivo é capacitar os participantes a compreender a aplicação das normas constitucionais no campo educacional e a garantir o cumprimento dos direitos educacionais no contexto jurídico.

O certificado do curso tem validade para fins curriculares e horas complementares.